Questão: Assinale a alternativa que está em consonância com o dispost...

Na aplicação de penalidade não poderão ser considerados os antecedentes funcionais do servidor.

O simples fato do servidor se apresentar com atraso para o serviço não ensejará qualquer penalidade.

O servidor que demonstrar falta de compostura por atitudes ou gestos obscenos ficará sujeito à pena de demissão.

Ao servidor que praticar ofensa física em serviço, a outro servidor ou a particular será demitido, salvo se a praticou em legítima defesa própria ou de outrem.

A aposentadoria impede a punição do servidor que na ativa cometeu falta punível com a demissão.