David Castilho
EQUIPE
12/01/2025 • 03:20
Gabarito: a)
O texto apresentado aborda o direito à ampla defesa e a questão da licitude e moralidade dos meios de prova no sistema jurídico brasileiro. De acordo com o autor citado, é fundamental afastar a ideia de que o processo tem como finalidade a verdade a qualquer preço, pois isso poderia levar à possibilidade de tortura. O contraditório é apontado como uma medida útil, tanto do ponto de vista técnico quanto moral, para garantir uma defesa efetiva ao imputado.
No sistema jurídico brasileiro atual, as provas ilícitas são inadmissíveis no processo, inclusive no processo administrativo disciplinar, por questões morais e de legalidade. Mesmo que sejam consideradas indispensáveis à verificação da verdade material, as provas ilícitas não podem ser aceitas, devendo ser respeitados os direitos fundamentais e garantias processuais.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que expressa a inadmissibilidade de provas ilícitas no processo administrativo disciplinar por razões morais, para além da questão da legalidade formal.
O texto apresentado aborda o direito à ampla defesa e a questão da licitude e moralidade dos meios de prova no sistema jurídico brasileiro. De acordo com o autor citado, é fundamental afastar a ideia de que o processo tem como finalidade a verdade a qualquer preço, pois isso poderia levar à possibilidade de tortura. O contraditório é apontado como uma medida útil, tanto do ponto de vista técnico quanto moral, para garantir uma defesa efetiva ao imputado.
No sistema jurídico brasileiro atual, as provas ilícitas são inadmissíveis no processo, inclusive no processo administrativo disciplinar, por questões morais e de legalidade. Mesmo que sejam consideradas indispensáveis à verificação da verdade material, as provas ilícitas não podem ser aceitas, devendo ser respeitados os direitos fundamentais e garantias processuais.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que expressa a inadmissibilidade de provas ilícitas no processo administrativo disciplinar por razões morais, para além da questão da legalidade formal.