Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis ...

Gabarito: c)

Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.112/90, que rege o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

I - Correta. O artigo 73 da Lei 8.112/90 estabelece que o serviço extraordinário será permitido apenas para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de duas horas por jornada de trabalho.

II - Incorreta. O artigo 73, parágrafo 2º, da mesma lei determina que o serviço noturno, prestado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, e não 20%. Além disso, a hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos, e não 50 minutos e 30 segundos.

III - Incorreta. O artigo 139 da Lei 8.112/90 prevê que as férias podem ser parceladas em até três períodos, e não quatro, desde que haja interesse da administração e requerimento do servidor.

IV - Correta. Conforme o artigo 130, o servidor tem direito a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, em caso de necessidade do serviço, salvo disposição em legislação específica.

Portanto, as afirmativas corretas são I e IV, correspondendo à alternativa c.

Checagem dupla confirma que a alternativa c é a correta, pois as outras apresentam erros nos percentuais, no tempo de parcelamento das férias ou na contagem da hora noturna.