Fernanda dirigia um automóvel acompanhada de seu cônjuge, Marcelo, quando col...

Fernanda dirigia um automóvel acompanhada de seu cônjuge, Marcelo, quando colidiu frontalmente com outro veículo. Em razão da gravidade do acidente, ambos faleceram antes mesmo de chegar o auxílio ...

Q694085 • Legislação Específica • FGV • Prefeitura de Salvador BA • Guarda Municipal • 2019

Fernanda dirigia um automóvel acompanhada de seu cônjuge, Marcelo, quando colidiu frontalmente com outro veículo. Em razão da gravidade do acidente, ambos faleceram antes mesmo de chegar o auxílio médico. Sobre a situação apresentada, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

a) Houve a morte presumida de ambos.
b) Será necessária a decretação de ausência de Fernanda e Marcelo.
c) Como ambos morreram em razão do mesmo acidente, presume-se que o de maior idade faleceu primeiro.
d) Diante do falecimento em uma mesma ocasião, ocorre a comoriência.
e) Não há norma no ordenamento brasileiro a respeito de morte simultânea.

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Questões de Legislação Específica

1

Q712242 • Legislação Específica • VUNESP • UNIFAI • Procurador Jurídico • 2019
O recebimento da denúncia, no processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara dos vereadores, nos exatos termos do art. 5o , II, do DL no 201/67, será decidido pelo voto
- a) da maioria dos presentes.
- b) de, no mínimo, 3/5 (três quintos) dos presentes.
- c) da unanimidade dos presentes.
- d)
  de, no mínimo, metade mais 1 (um) do número total de vereadores, independentemente de estarem presentes ou não.
- e)
  de, no mínimo, 3/5 (três quintos) do número total de vereadores, independentemente de estarem presentes ou não.
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2

Q712128 • Legislação Específica • FADESP • UEPA • Agente Administrativo • 2019
No Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2027, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ se caracteriza por uma estrutura multicampi composta por cinco campi na capital e quinze campi em municípios do interior do Estado. Entre estes últimos, encontra-se o campus de
- a)
  Abaetetuba.
- b)
  Capanema.
- c)
  Redenção.
- d) Bragança.
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3

Q710887 • Legislação Específica • FADESP • UEPA • Agente Administrativo • 2019
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2027 da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ, a Direção de Centro situa-se no nível de
- a)
  Gerência Superior.
- b)
  Assessoramento Superior.
- c)
  Atuação Colegiada Setorial.
- d) Atuação Programática.
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4

Q709421 • Legislação Específica • FCC • SPPREV • Técnico em Gestão Previdenciária • 2019
📖 Texto associado ▼

Considere as seguintes assertivas sobre o Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência (SPPREV), criado pela Lei Complementar n° 1.058, de 2008, e seu regime jurídico.
I. O Quadro de Pessoal é composto de subquadro de Empregos Públicos Permanentes e de subquadro de Empregos Públicos em confiança, diferenciando seus integrantes em razão do regime jurídico a que estão estabelecidos: os primeiros, o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e os segundos, o estatutário especial da Autarquia.
II. Os integrantes do subquadro de Empregos Públicos Permanentes e do subquadro de Empregos Públicos em confiança estão sujeitos à jornada completa de trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 horas semanais de trabalho.
III. O ingresso nas carreiras que integram o subquadro de Empregos Públicos Permanentes se dá por meio da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
IV. O Quadro de Pessoal é composto de subquadro de Empregos Públicos Permanentes, não tendo sido instituído subquadro de Empregos Públicos em Comissão, dada sua excepcionalidade.
Está correto o que consta APENAS de
- a)
  II e III.
- b)
  I e II.
- c)
  III e IV.
- d)
  I e IV.
- e) I e III.
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5

Q708637 • Legislação Específica • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Jurídico • 2019
Ao se referir à Notificação de Lançamento e ao Auto de Infração, a Lei Complementar n° 159/2013 do município de Fortaleza, Ceará, traz as seguintes regras:

I. Devem conter, no mínimo, a identificação do fato gerador da obrigação, do sujeito passivo, o quantum devido, a infração e a penalidade aplicável, quando for caso, e a identificação da autoridade responsável pelo lançamento.
II. A assinatura na Notificação de Lançamento ou no Auto de Infração importa em confissão, salvo se o contribuinte demonstrar, no prazo legal, a existência de nulidade insanável no referido instrumento fiscal.
III. Além dos requisitos essenciais previstos na LC n° 159/2013, a Notificação de Lançamento e o Auto de Infração poderão contemplar outras informações necessárias para melhor consubstanciar o lançamento, conforme dispuser o regulamento.
IV. Somente por decisões definitivas em processo judicial ou administrativo poderão ser sanadas as omissões, incorreções ou inexatidões verificadas na Notificação de Lançamento e no Auto de Infração, cuja correção não importe mudança do sujeito passivo, inovação da motivação ou da penalidade aplicável, quando for o caso, ou acréscimo da exigência, não constituem motivo de nulidade do ato.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a)
  I e III.
- b)
  II e IV.
- c)
  I.
- d)
  III e IV.
- e) II.
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6

Q707914 • Legislação Específica • FADESP • UEPA • Agente Administrativo • 2019
No conjunto de objetivos, metas e estratégias institucionais descritos no Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2027 da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ, encontra-se, na área de ensino de graduação, o objetivo de
- a)
  consolidar o desenvolvimento da ciência e tecnologia.
- b)
  implantar no âmbito da universidade a política de acompanhamento dos egressos.
- c)
  desenvolver conhecimento com integração social.
- d) contribuir para o desenvolvimento institucional por meio da autoavaliação.
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7

Q706531 • Legislação Específica • Marinha • Colégio Naval • Oficial • 2019
Segundo as Tradições Navais, o "oficial executivo do navio" é:
- a) o oficial de serviço de quarto
- b) o Comandante do Navio.
- c) o oficial de serviço no portaló
- d) qualquer oficial com função operativa.
- e) o Imediato.
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8

Q706449 • Legislação Específica • IBADE • IBGE • Agente Censitário Municipal • 2019
O recenseador João, ao abordar o responsável por determinado domicílio, constatou que lá existiam dois quartos, um banheiro, uma cozinha americana, um mezanino onde ficava o escritório, uma sala e uma varanda aberta.
Com base no texto acima, quantos cômodos tem o domicílio em questão?
- a)
  5.
- b)
  7.
- c)
  4.
- d)
  6.
- e) 3.
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9

Q706256 • Legislação Específica • Gestão de Concursos • Prefeitura de Uberlândia MG • Fiscal de Patrimônio • 2019
A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe acerca da autorização de uso de áreas públicas ociosas do Município de Uberlândia, estabelece que o autorizatário poderá realizar, na área pública ociosa, as seguintes atividades previamente definidas no Termo de Autorização, destinadas à preservação, desde que não tenham cunho comercial, exceto:
- a)
  Plantio de hortaliças, plantas medicinais, espécimes frutíferas e ornamentais.
- b)
  Construção de calçada, cerca de arame ou alambrado.
- c)
  Construção de guarita, nos termos autorizados pelo Município.
- d) Providenciar o abastecimento de água e de energia elétrica perante os órgãos competentes.
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10

Q705017 • Legislação Específica • Gestão de Concursos • ARISB MG • Administrador Administração de Empresas • 2019
De acordo com o protocolo de intenções do consórcio municipal de saneamento básico região central – ARISBMG, considera-se o planejamento como as
- a) atividades indelegáveis do titular dos serviços públicos (município) com a finalidade de identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações públicas e privadas, por meio das quais um serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada.
- b) atividades terceirizadas pelo titular dos serviços públicos (município) para o prestador (pessoa jurídica de direito privado) com a finalidade de previsão, mensuração e avaliação das ações privadas, por meio das quais um serviço público deve ser realizado e disponibilizado para a regional.
- c) atividades em parceria dos titulares dos serviços públicos (município e concessionárias) com a finalidade de definição de objetivos, uso de recursos, quantificação, organização e orientação de todas as ações privadas, pelas quais um serviço privado deve ser prestado ou colocado à disposição da comunidade.
- d) atribuições exclusivas do prestador (pessoa jurídica de direito privado) com a finalidade de coordenar, comunicar, motivar e definir todas as ações público-privadas referentes à prestação do serviço público contratado e distribuído para população e empresas na abrangência definida em contrato.
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