Ingrid Nunes
EQUIPE
17/01/2025 • 09:56
Gabarito: b)
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), o crime de peculato ocorre quando o militar se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
Portanto, no caso do Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BPM, que cometeu o crime de se apropriar de algo que estava sob sua responsabilidade em razão do cargo, configura-se o crime de peculato apropriação.
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), o crime de peculato ocorre quando o militar se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
Portanto, no caso do Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BPM, que cometeu o crime de se apropriar de algo que estava sob sua responsabilidade em razão do cargo, configura-se o crime de peculato apropriação.