Questões Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao enunciado na questão anterior, à luz do Cód...
Responda: Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao enunciado na questão anterior, à luz do Código Penal Militar (CPM), pode-se afirmar que o Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BP...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), o crime de peculato ocorre quando o militar se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
Portanto, no caso do Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BPM, que cometeu o crime de se apropriar de algo que estava sob sua responsabilidade em razão do cargo, configura-se o crime de peculato apropriação.
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), o crime de peculato ocorre quando o militar se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
Portanto, no caso do Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BPM, que cometeu o crime de se apropriar de algo que estava sob sua responsabilidade em razão do cargo, configura-se o crime de peculato apropriação.
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