Q694297 • Legislação Estadual • VUNESP • SEDUC SP • Oficial Administrativo • 2019 A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge a) se este também for servidor estadual, havendo ou não vaga, nos termos da lei. ✂️ b) se este também for servidor municipal, havendo ou não vaga, nos termos da lei. ✂️ c) se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei. ✂️ d) apenas se este for titular de mandato eletivo municipal. ✂️ e) apenas se este for titular de mandato eletivo estadual. ✂️ Resolver Analisando...