Questões Legislação Municipal

Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas ab...

Responda: Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. São tributos ligados a uma prestação estatal específica em...


1Q694338 | Legislação Municipal, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2019

Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. São tributos ligados a uma prestação estatal específica em favor do contribuinte.
II. São tributos cobrados pela prestação de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia.
III. O serviço deve estar em pleno funcionamento e posto à disposição do contribuinte.
IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
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