Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) O contrato administrativo é um ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, que cria vínculos e obrigações recíprocas, e é regido pelo regime jurídico de Direito Público.
Esse conceito está alinhado com o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública. O contrato administrativo possui cláusulas exorbitantes, que conferem prerrogativas especiais à Administração, como a possibilidade de alteração unilateral e rescisão por interesse público.
As alternativas a), c) e d) estão incorretas porque atribuem ao contrato administrativo o regime jurídico de Direito Privado, o que não é correto. O contrato administrativo é regido pelo Direito Público, justamente para garantir o interesse público e a supremacia da Administração.
A alternativa b) está incorreta porque o contrato administrativo não é obrigatório apenas em casos de concorrência em tomada de preços, mas em todas as modalidades previstas na lei, e sempre segue o regime jurídico público.
Portanto, a alternativa e) é a que melhor define o contrato administrativo, conforme a legislação vigente e a doutrina administrativa.
Esse conceito está alinhado com o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública. O contrato administrativo possui cláusulas exorbitantes, que conferem prerrogativas especiais à Administração, como a possibilidade de alteração unilateral e rescisão por interesse público.
As alternativas a), c) e d) estão incorretas porque atribuem ao contrato administrativo o regime jurídico de Direito Privado, o que não é correto. O contrato administrativo é regido pelo Direito Público, justamente para garantir o interesse público e a supremacia da Administração.
A alternativa b) está incorreta porque o contrato administrativo não é obrigatório apenas em casos de concorrência em tomada de preços, mas em todas as modalidades previstas na lei, e sempre segue o regime jurídico público.
Portanto, a alternativa e) é a que melhor define o contrato administrativo, conforme a legislação vigente e a doutrina administrativa.