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Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador amer...

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1Q6944 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:

✂️ a) extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.
✂️ b) deferir o pedido, na forma requerida.
✂️ c) indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.
✂️ d) deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.

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