sempre que uma norma prevista na Parte Geral do Código Penal for desrespeitada.

apenas quando houver sentença condenatória transitada em julgado.

imediatamente, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

de forma subsidiária, portanto se a lei material (lei de direito penal) falhar.

retroativamente quando, de qualquer modo, favorecer o agente, aplicando-se inclusive aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.