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Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidadeem cargo público efetivo.

Q698377 • Direito Administrativo • Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório • VUNESP • Prefeitura de Ribeirão Preto SP • Procurador do Município • 2019

Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade

em cargo público efetivo.

a)
Decurso de três anos de efetivo exercício no cargo; transcorrido o prazo mínimo, a estabilidadeindepende de manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída pararealizar avaliação especial de desempenho.
b)
Decurso de três anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitidapor comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
c)
Decurso de dois anos de efetivo exercício; transcorrido o prazo, a estabilidade independe demanifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizaravaliação especial de desempenho.
d)
Decurso de dois anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitidapor comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
e)
Decurso de trinta meses de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor,emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.

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Letícia Cunha EQUIPE
15/01/2025 • 21:22

Gabarito: b)

Para adquirir estabilidade em cargo público efetivo, é necessário o decurso de três anos de efetivo exercício e a manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.

A estabilidade no serviço público é garantida pela Constituição Federal no artigo 41 e tem como objetivo assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos, protegendo o servidor de demissões arbitrárias.

Questões sobre Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório

1

Q705499 • Direito Administrativo • Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Informática • 2019
O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Décio
- a) não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- b) será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- c) não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- d) será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- e) será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem direito a remuneração.
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2

Q699118 • Direito Administrativo • Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório • VUNESP • Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá • Procurador • 2019
De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:
- a)
  o servidor aprovado em concurso público, nomeado para cargo efetivo, será considerado estável após dois anos de efetivo exercício cumprido em estágio probatório; posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- b)
  o servidor aprovado em concurso público, nomeado para cargo efetivo, será considerado estável após três anos de efetivo exercício cumprido em estágio probatório; posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- c)
  a estabilidade também pode ser concedida aos servidores que ocupam cargo em comissão e que contam com mais de cinco anos de exercício no serviço público, posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- d)
  a estabilidade foi excepcionalmente concedida aos servidores que, por ocasião da entrada em vigor da Constituição, 05.10.1988, ocupavam cargo em comissão e que contavam com mais de cinco anos de exercício no serviço público; posteriormente só perderá o cargo em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- e)
  o servidor ocupante de cargo efetivo ou de livre provimento será considerado estável após três anos de efetivo exercício; posteriormente só perderá o cargo mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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3

Q669755 • Direito Administrativo • Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório • Quadrix • CREFONO 1a Região • Profissional Administrativo • 2020
📖 Texto associado ▼

Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só podem ser exonerados em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- a) Certo
- b) Errado
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