Questões Direito Administrativo Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório
Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensáve...
Responda: Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidadeem cargo público efetivo.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Para adquirir estabilidade em cargo público efetivo, é necessário o decurso de três anos de efetivo exercício e a manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
A estabilidade no serviço público é garantida pela Constituição Federal no artigo 41 e tem como objetivo assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos, protegendo o servidor de demissões arbitrárias.
Para adquirir estabilidade em cargo público efetivo, é necessário o decurso de três anos de efetivo exercício e a manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
A estabilidade no serviço público é garantida pela Constituição Federal no artigo 41 e tem como objetivo assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos, protegendo o servidor de demissões arbitrárias.
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