Nos termos do Código Tributário Municipal de Contagem, assinale a alternativa que não apresenta hipótese de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. A) Serviço de motorista de táxi que dirija seu único veículo de transporte de passageiro. B) Prestador de serviço que ministra ensino especial a deficiente físico e / ou excepcional, nos termos da legislação federal e estadual. C) Pessoas naturais que, sob a forma de trabalho pessoal, por conta própria, sem porta aberta ao público, prestem serviços de: bombeiro, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor de parede e servente de pedreiro. D) Serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos da lei.

D) Serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos da lei.

Nos termos do Código Tributário Municipal de Contagem, assinale a alternativa que não a...

1Q698385 | Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Nos termos do Código Tributário Municipal de Contagem, assinale a alternativa que não apresenta hipótese de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

✂️ a) Serviço de motorista de táxi que dirija seu único veículo de transporte de passageiro.
✂️ b) Prestador de serviço que ministra ensino especial a deficiente físico e / ou excepcional, nos termos da legislação federal e estadual.
✂️ c) Pessoas naturais que, sob a forma de trabalho pessoal, por conta própria, sem porta aberta ao público, prestem serviços de: bombeiro, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor de parede e servente de pedreiro.
✂️ d) Serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos da lei.