Nos termos do Código Tributário Municipal de Contagem, assinale a alternativa qu...

Questão de Direito Tributário da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Contagem MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q698385•
Direito Tributário•
Direito Penal Tributário•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Contagem MG•
Procurador Municipal•
2019

Nos termos do Código Tributário Municipal de Contagem, assinale a alternativa que não apresenta hipótese de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Serviço de motorista de táxi que dirija seu único veículo de transporte de passageiro.

Prestador de serviço que ministra ensino especial a deficiente físico e / ou excepcional, nos termos da legislação federal e estadual.

Pessoas naturais que, sob a forma de trabalho pessoal, por conta própria, sem porta aberta ao público, prestem serviços de: bombeiro, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor de parede e servente de pedreiro.

Serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos da lei.

Notificações

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Q698385•Direito Tributário•Direito Penal Tributário•Gestão de Concursos•Prefeitura de Contagem MG•Procurador Municipal•2019

Q698385•
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Direito Penal Tributário•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Contagem MG•
Procurador Municipal•
2019