Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que esta...

Questão de Direito Ambiental da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso ARISB MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui: