Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece ...

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Q698429 | Direito Ambiental, Administrador Administração de Empresas, ARISB MG, Gestão de Concursos, 2019

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:

a) universalização do acesso.
b) adoção de métodos e processos padronizados para todas as regiões como garantia de tratamento igualitário.
c) abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
d) transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.