Considere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir d...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Osasco SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q698457•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Prefeitura de Osasco SP•
Fiscal Tributário•
2019

Considere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privada pelos motivos de fato e de direito que constaram de parecer elaborado pela área técnica a ela subordinada. Ocorre que o parecer que constou do processo administrativo foi nele juntado por erro, pois tratava de outro caso concreto, sem relação com aquele decidido. Nesse contexto, a decisão proferida pela autoridade administrativa é

inexistente, porque proferida com vício de objeto.

nula, porque proferida com vício de motivação.

anulável, porque o erro material pode ser convalidado pela autoridade superior.

inválida, porque deve ser objeto de retratação pela autoridade que proferiu a decisão.

válida, porque o erro é material e pode ser sanado por simples retificação pela autoridade hierarquicamente superior.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Q698457•Direito Administrativo•VUNESP•Prefeitura de Osasco SP•Fiscal Tributário•2019

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2019