O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre o imóvele pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de forma integral, considerando que oalienante cessou imediatamente suas atividades.

O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre o imóvele pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de forma subsidiária, considerando que oalienante continuou com suas atividades em outro local.

O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o períodoanterior à aquisição, de forma integral, mesmo considerando que o alienante tenha continuado comsuas atividades em outro local.

O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o períodoanterior à aquisição, de forma subsidiária, considerando que o alienante tenha continuado com suasatividades em outro local.

O adquirente não poderá ser responsabilizado por quaisquer tributos, considerando que foi firmadoum contrato de compra e venda do estabelecimento no qual ficou expressamente estabelecido quesua responsabilidade tributária ocorreria somente sobre fatos a partir de sua aquisição.