Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, à responsabilidade tributária, em se tratandoda sucessão empresarial pela aquisição do estabelecimento prestador de serviço. A) O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre o imóvele pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de forma integral, considerando que oalienante cessou imediatamente suas atividades. B) O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre o imóvele pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de forma subsidiária, considerando que oalienante continuou com suas atividades em outro local. C) O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o períodoanterior à aquisição, de forma integral, mesmo considerando que o alienante tenha continuado comsuas atividades em outro local. D) O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o períodoanterior à aquisição, de forma subsidiária, considerando que o alienante tenha continuado com suasatividades em outro local. E) O adquirente não poderá ser responsabilizado por quaisquer tributos, considerando que foi firmadoum contrato de compra e venda do estabelecimento no qual ficou expressamente estabelecido quesua responsabilidade tributária ocorreria somente sobre fatos a partir de sua aquisição.

D) O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o períodoanterior à aquisição, de forma subsidiária, considerando que o alienante tenha continuado com suasatividades em outro local.

Assinale a alternativa que corresponde, corretame...

1Q698554 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, à responsabilidade tributária, em se tratando

da sucessão empresarial pela aquisição do estabelecimento prestador de serviço.

✂️ a)
O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre o imóvele pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de forma integral, considerando que oalienante cessou imediatamente suas atividades.
✂️ b)
O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre o imóvele pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de forma subsidiária, considerando que oalienante continuou com suas atividades em outro local.
✂️ c)
O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o períodoanterior à aquisição, de forma integral, mesmo considerando que o alienante tenha continuado comsuas atividades em outro local.
✂️ d)
O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o períodoanterior à aquisição, de forma subsidiária, considerando que o alienante tenha continuado com suasatividades em outro local.
✂️ e)
O adquirente não poderá ser responsabilizado por quaisquer tributos, considerando que foi firmadoum contrato de compra e venda do estabelecimento no qual ficou expressamente estabelecido quesua responsabilidade tributária ocorreria somente sobre fatos a partir de sua aquisição.