Em relação às Súmulas dos Tribunais Superiores, em matéria ambiental, afirma-se que A) as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou detentor, à escolha do IBAMA. B) quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar. C) admite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental. D) a inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental. E) prescreve em 2 anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental.

B) quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.

Em relação às Súmulas dos Tribunais Superiores, em matéria ambiental, afirma-se qu...

Em relação às Súmulas dos Tribunais Superiores, em matéria ambiental, afirma-se que

✂️ a) as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou detentor, à escolha do IBAMA.
✂️ b) quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
✂️ c) admite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
✂️ d) a inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.
✂️ e) prescreve em 2 anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental.