Conforme a Lei nº 1/1969, que instituiu o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos, integram o sistema tributário do município os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. O artigo 2º determina que serão cobradas, entre outras, as seguintes taxas: A) sobre serviços de qualquer natureza e sobre a propriedade urbana. B) sobre a propriedade territorial urbana e sobre a circulação de mercadorias e serviços. C) sobre serviços de qualquer natureza e de fiscalização. D) de licença, de coleta de lixo e de iluminação pública. E) de expediente e sobre a propriedade predial territorial urbana.

D) de licença, de coleta de lixo e de iluminação pública.

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1Q698643 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Conforme a Lei nº 1/1969, que instituiu o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos, integram o sistema tributário do município os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. O artigo 2º determina que serão cobradas, entre outras, as seguintes taxas:

✂️ a) sobre serviços de qualquer natureza e sobre a propriedade urbana.
✂️ b) sobre a propriedade territorial urbana e sobre a circulação de mercadorias e serviços.
✂️ c) sobre serviços de qualquer natureza e de fiscalização.
✂️ d) de licença, de coleta de lixo e de iluminação pública.
✂️ e) de expediente e sobre a propriedade predial territorial urbana.