A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta. A) É ilegal prever remuneração variável pelo parceiro público ao parceiro privado vinculada ao seu desempenho. B) A legislação exige a repartição objetiva de riscos, ordinários e extraordinários, o que não significa compartilhamento equânime dos riscos. C) A repartição objetiva dos riscos altera diretamente o regime da responsabilidade civil inerente à prestação do serviço público. D) Não é admitida a participação direta dos autores ou responsáveis pelos projetos, básico ou executivo, nas licitações e execução das obras ou serviços em PPP. E) O Fundo Garantidor de Parcerias possui natureza pública, patrimônio separado dos cotistas e deve ser administrado por instituição financeira controlada pela União.

B) A legislação exige a repartição objetiva de riscos, ordinários e extraordinários, o que não significa compartilhamento equânime dos riscos.

A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

✂️ a)
É ilegal prever remuneração variável pelo parceiro público ao parceiro privado vinculada ao seu desempenho.
✂️ b)
A legislação exige a repartição objetiva de riscos, ordinários e extraordinários, o que não significa compartilhamento equânime dos riscos.
✂️ c)
A repartição objetiva dos riscos altera diretamente o regime da responsabilidade civil inerente à prestação do serviço público.
✂️ d)
Não é admitida a participação direta dos autores ou responsáveis pelos projetos, básico ou executivo, nas licitações e execução das obras ou serviços em PPP.
✂️ e) O Fundo Garantidor de Parcerias possui natureza pública, patrimônio separado dos cotistas e deve ser administrado por instituição financeira controlada pela União.