Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos
Os servidores públicos submetem-se a rígida disciplina de acesso aos cargos públic...
Responda: Os servidores públicos submetem-se a rígida disciplina de acesso aos cargos públicos, bem comoquanto à sua movimentação dentro da carreira. Com relação ao assunto, identifique como
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A primeira afirmativa está correta. A readaptação é realmente a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação física ou mental que ele tenha, conforme previsto no artigo 24, inciso V, da Lei 8.112/1990.
A segunda afirmativa está incorreta. Recondução não é consequência da reintegração, mas sim o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, geralmente quando ele não é aprovado em estágio probatório em outro cargo ou quando o cargo para o qual foi promovido é extinto. A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de anulação de sua demissão, e não gera direito automático de recondução para outro servidor.
A terceira afirmativa está incorreta. A ascensão ou transposição, como descrita, não é prevista na legislação como forma de movimentação do servidor. A movimentação entre cargos com conteúdo diverso e remuneração superior exige concurso público específico, não sendo possível por simples ato administrativo interno.
A quarta afirmativa está correta. Promoção é a passagem do servidor para cargo de maior grau dentro da mesma carreira, com maior responsabilidade e complexidade, conforme artigo 41 da Lei 8.112/1990.
Portanto, a sequência correta é: V – F – F – V, que corresponde à alternativa b.
Segunda resolução confirma que a leitura dos dispositivos da Lei 8.112/1990 e a doutrina administrativa indicam que a afirmativa sobre recondução está incorreta, assim como a que trata da ascensão ou transposição, reforçando o gabarito oficial.
A primeira afirmativa está correta. A readaptação é realmente a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação física ou mental que ele tenha, conforme previsto no artigo 24, inciso V, da Lei 8.112/1990.
A segunda afirmativa está incorreta. Recondução não é consequência da reintegração, mas sim o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, geralmente quando ele não é aprovado em estágio probatório em outro cargo ou quando o cargo para o qual foi promovido é extinto. A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de anulação de sua demissão, e não gera direito automático de recondução para outro servidor.
A terceira afirmativa está incorreta. A ascensão ou transposição, como descrita, não é prevista na legislação como forma de movimentação do servidor. A movimentação entre cargos com conteúdo diverso e remuneração superior exige concurso público específico, não sendo possível por simples ato administrativo interno.
A quarta afirmativa está correta. Promoção é a passagem do servidor para cargo de maior grau dentro da mesma carreira, com maior responsabilidade e complexidade, conforme artigo 41 da Lei 8.112/1990.
Portanto, a sequência correta é: V – F – F – V, que corresponde à alternativa b.
Segunda resolução confirma que a leitura dos dispositivos da Lei 8.112/1990 e a doutrina administrativa indicam que a afirmativa sobre recondução está incorreta, assim como a que trata da ascensão ou transposição, reforçando o gabarito oficial.
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