A Tutela Provisória é um importante instituto do Direito Processual Civil e abor...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso EMDEC SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q698695•
Direito Administrativo•
IBFC•
EMDEC SP•
Advogado Jr•
2019

A Tutela Provisória é um importante instituto do Direito Processual Civil e abordado com detalhes pelo Código de Processo Civil. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Para o requerimento de tutela antecipada incidental deverá haver o pagamento de custas

Caso seja concedida na fase de conhecimento, a tutela provisória só poderá ser revogada ou modificada na fase de execução do processo

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória

A tutela provisória será distribuída livremente, mesmo quando incidental

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q698695•Direito Administrativo•IBFC•EMDEC SP•Advogado Jr•2019

Q698695•
Direito Administrativo•
IBFC•
EMDEC SP•
Advogado Jr•
2019