Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a sua sede administrativa, enquanto o outro está desocupado há vários anos e não tem sido utilizado pela entidade. Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito à possibilidade de imposição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em relação a esses imóveis, é correto afirmar que o Município A) poderá cobrar o IPTU integralmente do imóvel desocupado e apenas 50% do valor do imposto sobre o imóvel onde funciona a sede da entidade. B) poderá cobrar o IPTU de ambos os imóveis, visto que entidades sindicais não gozam de imunidade tributária. C) poderá cobrar o IPTU apenas em relação ao imóvel onde se situa a sede administrativa da entidade sindical. D) poderá cobrar o IPTU apenas em relação ao imóvel que não está sendo utilizado pela entidade. E) não poderá cobrar o IPTU de nenhum deles, tendo em vista a imunidade tributária prevista na Lei em favor das entidades sindicais.

D) poderá cobrar o IPTU apenas em relação ao imóvel que não está sendo utilizado pela entidade.

Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Mun...

Responda: Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a sua sede administrativa, enquanto o outro está desocupado há vários anos e não tem...

1Q698787 | Legislação Municipal, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a sua sede administrativa, enquanto o outro está desocupado há vários anos e não tem sido utilizado pela entidade. Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito à possibilidade de imposição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em relação a esses imóveis, é correto afirmar que o Município

✂️ a) poderá cobrar o IPTU integralmente do imóvel desocupado e apenas 50% do valor do imposto sobre o imóvel onde funciona a sede da entidade.
✂️ b) poderá cobrar o IPTU de ambos os imóveis, visto que entidades sindicais não gozam de imunidade tributária.
✂️ c) poderá cobrar o IPTU apenas em relação ao imóvel onde se situa a sede administrativa da entidade sindical.
✂️ d) poderá cobrar o IPTU apenas em relação ao imóvel que não está sendo utilizado pela entidade.
✂️ e) não poderá cobrar o IPTU de nenhum deles, tendo em vista a imunidade tributária prevista na Lei em favor das entidades sindicais.