Por Matheus Fernandes em 28/01/2025 23:47:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A alternativa d) está incorreta, pois qualquer pessoa, independentemente de ter presenciado ou ter provas do ocorrido, pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa.
As demais alternativas estão corretas e estão de acordo com as disposições da referida lei.
É importante destacar que a Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo combater atos de desonestidade e corrupção no âmbito da administração pública, visando proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.
A alternativa d) está incorreta, pois qualquer pessoa, independentemente de ter presenciado ou ter provas do ocorrido, pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa.
As demais alternativas estão corretas e estão de acordo com as disposições da referida lei.
É importante destacar que a Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo combater atos de desonestidade e corrupção no âmbito da administração pública, visando proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.