A Lei Complementar municipal n° 323, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre o ITBI no Município de São José do Rio Preto, enquanto que a Lei Complementar municipal nº 96, de 29 de dezembro de 1998, dispõe sobre o IPTU no mesmo Município. De acordo com as mencionadas Leis Complementares, e observados os campos de incidência próprios a cada um desses impostos, os bens imóveis por acessão física A) não são tributáveis pelo ITBI, nem pelo IPTU. B) não são tributáveis pelo ITBI, mas o são pelo IPTU. C) são tributáveis pelo ITBI, mas apenas nos casos de permuta de bens imóveis, quando ambos estiverem localizados no Município; não o são, porém, pelo IPTU. D) são tributáveis pelo ITBI, mas não o são pelo IPTU. E) são tributáveis tanto pelo ITBI, como pelo IPTU.

E) são tributáveis tanto pelo ITBI, como pelo IPTU.

A Lei Complementar municipal n° 323, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre o ITBI no M...

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1Q698929 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

A Lei Complementar municipal n° 323, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre o ITBI no Município de São José do Rio Preto, enquanto que a Lei Complementar municipal nº 96, de 29 de dezembro de 1998, dispõe sobre o IPTU no mesmo Município. De acordo com as mencionadas Leis Complementares, e observados os campos de incidência próprios a cada um desses impostos, os bens imóveis por acessão física

✂️ a) não são tributáveis pelo ITBI, nem pelo IPTU.
✂️ b) não são tributáveis pelo ITBI, mas o são pelo IPTU.
✂️ c) são tributáveis pelo ITBI, mas apenas nos casos de permuta de bens imóveis, quando ambos estiverem localizados no Município; não o são, porém, pelo IPTU.
✂️ d) são tributáveis pelo ITBI, mas não o são pelo IPTU.
✂️ e) são tributáveis tanto pelo ITBI, como pelo IPTU.