De acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso TJ AL (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q698993•
Direito Tributário•
Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços•
FCC•
TJ AL•
Juiz Substituto•
2019

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem

combustíveis líquidos e lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado.

gasolina a estabelecimento de empresa coligada, localizada em outro Estado, sem a finalidade de ser utilizada como combustível em veículos automotores terrestres, em aeronaves ou embarcações.

lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado, salvo disposição de lei complementar em contrário.

ao exterior lubrificante produzido integralmente com óleo de origem vegetal.

óleo de origem vegetal a destinatário localizado em outro Estado, com o fim único e específico de ser utilizado como lubrificante.

Notificações

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Q698993•Direito Tributário•Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços•FCC•TJ AL•Juiz Substituto•2019

Q698993•
Direito Tributário•
Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços•
FCC•
TJ AL•
Juiz Substituto•
2019