Flávia Barbosa
21/01/2018 • 08:26
A Lei n. 8.112/90
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
O caput do art. 20 da Lei n. 8.112/90 foi derrogado pela Emenda Constitucional n. 19/98 quanto ao prazo para o estágio probatório, que passou a ser de 3 anos.
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
O caput do art. 20 da Lei n. 8.112/90 foi derrogado pela Emenda Constitucional n. 19/98 quanto ao prazo para o estágio probatório, que passou a ser de 3 anos.