Questão de Direito Administrativo

Question

Acerca da inexigibilidade de licitação, à luz da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; assinale a alternativa correta:

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C) Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião púbica.

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A) É defeso à administração pública inexigir licitação para compras e contratos de prestação de serviços ou obras, por força dos princípios da supremacia do interesse público e da impessoalidade, que regem a administração pública.

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B) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de materiais, equipamentos de marca pré-determinada pela administração pública, que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo.

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D) Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, apenas diretamente, sendo vedada a contratação através de empresário exclusivo ou empresa que explore atividade econômica, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião púbica.

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E) Diante da situação de inexigibilidade de licitação, estará dispensada a instrução do processo de licitação, bastando a exaração de parecer técnico que fundamente a escolha do fornecedor ou executante.

Acerca da inexigibilidade de licitação, à luz ...

Acerca da inexigibilidade de licitação, à luz da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui norm...

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