Quanto à hipoteca,...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São José do Rio Preto SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q699067•
Direito Administrativo•
FCC•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal•
2019

Quanto à hipoteca,

se decorrente da lei, de qualquer natureza, não necessitará de registro ou de especialização.

é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, mas não se pode convencionar que vencerá o crédito respectivo em caso de alienação.

é única, não se podendo constituir outra sobre o imóvel gravado, salvo se em favor do mesmo credor.

abrange todas as construções do imóvel, mas não suas acessões, melhoramentos ou pertenças.

pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q699067•Direito Administrativo•FCC•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal•2019

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Auditor Fiscal Tributário Municipal•
2019