David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 41, estabelece que o servidor público nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, período conhecido como estágio probatório.
Após esse período, o servidor só pode perder o cargo em duas situações: por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar que assegure ampla defesa, garantindo o direito ao contraditório.
A alternativa a) está incorreta porque menciona dois anos de estágio probatório, quando o correto são três anos.
As alternativas c) e d) estão incorretas porque cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não conferindo estabilidade, mesmo que o servidor tenha mais de cinco anos de serviço.
A alternativa e) está errada porque servidores de livre provimento não adquirem estabilidade, e a perda do cargo não depende apenas de processo administrativo disciplinar, mas também pode ocorrer por sentença judicial.
Portanto, a alternativa b) está correta e em conformidade com o artigo 41 da Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 41, estabelece que o servidor público nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, período conhecido como estágio probatório.
Após esse período, o servidor só pode perder o cargo em duas situações: por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar que assegure ampla defesa, garantindo o direito ao contraditório.
A alternativa a) está incorreta porque menciona dois anos de estágio probatório, quando o correto são três anos.
As alternativas c) e d) estão incorretas porque cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não conferindo estabilidade, mesmo que o servidor tenha mais de cinco anos de serviço.
A alternativa e) está errada porque servidores de livre provimento não adquirem estabilidade, e a perda do cargo não depende apenas de processo administrativo disciplinar, mas também pode ocorrer por sentença judicial.
Portanto, a alternativa b) está correta e em conformidade com o artigo 41 da Constituição Federal.