Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 15:18
Para responder essa questão, precisamos consultar a legislação específica que rege as licenças dos servidores públicos federais. No caso, a licença para o serviço militar encontra-se regulamentada na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com o artigo 97 da Lei nº 8.112/1990, ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedida licença, sem remuneração. Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: b) Ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedida licença sem remuneração.
É importante que os servidores públicos estejam cientes de seus direitos e deveres previstos em lei, para que possam agir de acordo com a legislação vigente.
De acordo com o artigo 97 da Lei nº 8.112/1990, ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedida licença, sem remuneração. Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: b) Ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedida licença sem remuneração.
É importante que os servidores públicos estejam cientes de seus direitos e deveres previstos em lei, para que possam agir de acordo com a legislação vigente.