O Município de Itapevi é integrante de um consórcio público na área da saúde. E, verificando a necessidade de contar com mais recursos humanos nessa área, o Município pretende contratar esse mesmo Consórcio para colaborar na gestão de estabelecimento de saúde na Municipalidade. Segundo a legislação pátria, essa pretendida contratação A) poderá ser feita, nos termos da lei, dispensada a licitação. B) poderá ser feita, exigida autorização por lei específica, por inexigibilidade de licitação. C) poderá ser feita por meio de convênio, exigida a concorrência pública. D) não poderá ser feita, pois os Municípios não podem terceirizar a gestão da saúde E) não poderá ser feita, em razão de o Município ser integrante do próprio Consórcio.

A) poderá ser feita, nos termos da lei, dispensada a licitação.

Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

O Município de Itapevi é integrante de um consórcio público na área da saúde. E, verifi...

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1Q699212 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019

O Município de Itapevi é integrante de um consórcio público na área da saúde. E, verificando a necessidade de contar com mais recursos humanos nessa área, o Município pretende contratar esse mesmo Consórcio para colaborar na gestão de estabelecimento de saúde na Municipalidade. Segundo a legislação pátria, essa pretendida contratação

✂️ a) poderá ser feita, nos termos da lei, dispensada a licitação.
✂️ b) poderá ser feita, exigida autorização por lei específica, por inexigibilidade de licitação.
✂️ c) poderá ser feita por meio de convênio, exigida a concorrência pública.
✂️ d) não poderá ser feita, pois os Municípios não podem terceirizar a gestão da saúde
✂️ e) não poderá ser feita, em razão de o Município ser integrante do próprio Consórcio.