Nas licitações públicas é vedado aos agentes públicos:...

Questão de Direito Administrativo da banca FEPESE aplicada no concurso CELESC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q699265•
Direito Administrativo•
FEPESE•
CELESC•
Assistente Administrativo•
2019

Nas licitações públicas é vedado aos agentes públicos:

Realizar pregões eletrônicos.

Comprar produtos que já existam no estoque.

Contratar produtos e serviços de empresas estrangeiras.

Restringir ou frustrar o caráter competitivo da licitação.

Contratar serviços de engenharia sem a comprovação de que o setor público não tem condições de executar o objeto do contrato por seus próprios meios.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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2019