Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A licitação é um procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para a oferta de bens e serviços. O objetivo principal da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, que consiste em tratar todos os interessados com igualdade, dando a todos a mesma oportunidade de competição. Este princípio está previsto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que estabelece que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
A licitação é um procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para a oferta de bens e serviços. O objetivo principal da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, que consiste em tratar todos os interessados com igualdade, dando a todos a mesma oportunidade de competição. Este princípio está previsto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que estabelece que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.