A respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que A) não se presta à cobrança de dívida ativa de autarquia municipal. B) para suspender a exigibilidade do crédito tributário, a garantia dada pelo executado abrangerá o valoratualizado da dívida, descontados juros, multa de mora e honorários advocatícios. C) ao executado é facultado, no mesmo prazo dos embargos, apresentar reconvenção, compensação eexceções de suspeição ou incompetência do juízo, sob pena de preclusão. D) havendo interesse público justificado nos autos, a Fazenda Pública poderá adjudicar os benspenhorados antes do leilão, pelo preço de avaliação, independentemente da oposição de Embargospelo executado. E) é admitida a exceção de pré-executividade relativamente às matérias conhecíveis de ofício que nãodemandem dilação probatória.

E) é admitida a exceção de pré-executividade relativamente às matérias conhecíveis de ofício que nãodemandem dilação probatória.

A respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que

A respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que

✂️ a) não se presta à cobrança de dívida ativa de autarquia municipal.
✂️ b)
para suspender a exigibilidade do crédito tributário, a garantia dada pelo executado abrangerá o valoratualizado da dívida, descontados juros, multa de mora e honorários advocatícios.
✂️ c)
ao executado é facultado, no mesmo prazo dos embargos, apresentar reconvenção, compensação eexceções de suspeição ou incompetência do juízo, sob pena de preclusão.
✂️ d)
havendo interesse público justificado nos autos, a Fazenda Pública poderá adjudicar os benspenhorados antes do leilão, pelo preço de avaliação, independentemente da oposição de Embargospelo executado.
✂️ e)
é admitida a exceção de pré-executividade relativamente às matérias conhecíveis de ofício que nãodemandem dilação probatória.