Quanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar: A) Trata-se de veículo processual adequado para a discussão das condições de elegibilidade, registrabilidade e inelegibilidades. B) A impugnação de registro de candidato por partido político ou coligação veda a ação do Ministério Público nesse sentido. C) Poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público, mesmo que tenha integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária, desde que não mais filiado a partido político. D) Em homenagem ao princípio da celeridade processual que norteia o processo eleitoral, deverá ser deduzida no prazo decadencial de três dias contados da publicação do pedido de registro do candidato. E) Em homenagem ao princípio da imparcialidade do Juiz e visando o equilíbrio entre as partes, o Juiz Eleitoral não poderá determinar diligências de ofício.

A) Trata-se de veículo processual adequado para a discussão das condições de elegibilidade, registrabilidade e inelegibilidades.

Quanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:

Quanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:

✂️ a)
Trata-se de veículo processual adequado para a discussão das condições de elegibilidade, registrabilidade e inelegibilidades.
✂️ b)
A impugnação de registro de candidato por partido político ou coligação veda a ação do Ministério Público nesse sentido.
✂️ c)
Poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público, mesmo que tenha integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária, desde que não mais filiado a partido político.
✂️ d)
Em homenagem ao princípio da celeridade processual que norteia o processo eleitoral, deverá ser deduzida no prazo decadencial de três dias contados da publicação do pedido de registro do candidato.
✂️ e) Em homenagem ao princípio da imparcialidade do Juiz e visando o equilíbrio entre as partes, o Juiz Eleitoral não poderá determinar diligências de ofício.