O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da desconcentração administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. A) A desconcentração é um instrumento exclusivo previsto para ser utilizado por Estados e Municípios. B) A desconcentração também pode ser denominada de delegação. C) A desconcentração não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica. D) A transferência de atividades para o terceiro setor é um exemplo clássico de desconcentração administrativa. E) A transferência de atividades pela desconcentração administrativa se dá por meio de contratos públicos previstos na legislação de parcerias público-privadas.

C) A desconcentração não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.

Questões Direito Administrativo Organização Administrativa Estadual

O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são própri...

Responda: O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da desconcentração administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

1Q699383 | Direito Administrativo, Organização Administrativa Estadual, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da desconcentração administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A desconcentração é um instrumento exclusivo previsto para ser utilizado por Estados e Municípios.
✂️ b) A desconcentração também pode ser denominada de delegação.
✂️ c) A desconcentração não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.
✂️ d) A transferência de atividades para o terceiro setor é um exemplo clássico de desconcentração administrativa.
✂️ e) A transferência de atividades pela desconcentração administrativa se dá por meio de contratos públicos previstos na legislação de parcerias público-privadas.