Questões Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito
Subordinam-se à Lei de Licitações (Lei 8.666/93), EXCETO:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), os órgãos da administração direta, os fundos especiais e as autarquias estão subordinados a essa lei. Entretanto, as entidades filantrópicas não se subordinam à Lei de Licitações, pois possuem uma natureza jurídica diferente e não se enquadram nos órgãos públicos tradicionais.
De acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), os órgãos da administração direta, os fundos especiais e as autarquias estão subordinados a essa lei. Entretanto, as entidades filantrópicas não se subordinam à Lei de Licitações, pois possuem uma natureza jurídica diferente e não se enquadram nos órgãos públicos tradicionais.
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