Questões Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito

Subordinam-se à Lei de Licitações (Lei 8.666/93), EXCETO:

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

De acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), os órgãos da administração direta, os fundos especiais e as autarquias estão subordinados a essa lei. Entretanto, as entidades filantrópicas não se subordinam à Lei de Licitações, pois possuem uma natureza jurídica diferente e não se enquadram nos órgãos públicos tradicionais.
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