De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (...

questão de legislação dos tribunais de contas da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mpc pa (2019). confira a resolução completa abaixo:

Q699401•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), ao Ministério Público junto ao TCE/PA compete

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Q700410•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

Uma vez detectada prática de fraude em licitação, cabe ao TCU fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Q699151•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizado

Q699998•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais•
2019

No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores, secretários e demais servidores segue protocolo descrito na respectiva Lei Orgânica. O compromisso de posse perante o governador do estado será prestado

Notificações

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Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019