Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa...

Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.

Q699408 • Direito Tributário • Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis • FUNDEP • Prefeitura de Uberlândia MG • Auditor Fiscal Tributário • 2019

Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.

a) O ITBI trata-se de imposto de competência tributária ativa concorrente dos estados e municípios.
b) O contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.
c) O ITBI incide sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito, ainda que a atividade preponderante não seja a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
d) A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, admitindo-se a dedução do custo de aquisição deles.

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Mísia Silva
19/10/2023 • 10:46

Explicação a assertiva correta.

Questões sobre Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

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Q707067 • Direito Tributário • Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis • FUNDATEC • Prefeitura de Porto Alegre RS • Auditor Fiscal da Receita Municipal • 2019
📖 Texto associado ▼

Em relação ao que estabelece o Art. 156, inc. II, da Constituição Federal, bem como à interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao poder de tributar do Município, analise as assertivas abaixo:

I. É constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.
II. A cobrança de ITBI é devida no momento do registro da compra e venda na matrícula do imóvel.
III. O STF assentou entendimento de que os contratos de promessa não constituem fato gerador para a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Quais estão corretas?
- a)
  Apenas I.
- b)
  Apenas II.
- c)
  Apenas III.
- d)
  Apenas I e III.
- e)
  Apenas II e III.
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Q670685 • Direito Tributário • Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis • Gestão de Concursos • Prefeitura de Barão de Cocais MG • Fiscal de Rendas e Tributos • 2020
Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.
- a) A base de cálculo corresponde ao valor venal do imóvel utilizado para a cobrança do IPTU.
- b) O ITBI é um tributo de competência estadual que tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
- c) O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos, quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
- d) Apenas o comprador pode ser o contribuinte do ITBI, pois a lei municipal não pode definir qual das partes da operação será tributada..
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Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.

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