Questões Legislação do Ministério Público
O modelo de Governança do lane amento Estratégico do MPRJ consiste no conjunto de mecan...
Responda: O modelo de Governança do lane amento Estratégico do MPRJ consiste no conjunto de mecanismos que asseguram a formulação e a consecução da estratégia, em como o monitoramento das ações institucionai...
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Por Iracema Figueiredo dos Santos em 31/12/1969 21:00:00
A alternativa correta é a letra B:
b) é norteado, dentre outras, pela premissa da participação popular na elaboração e na revisão do plano estratégico, com a realização periódica de audiências públicas de caráter consultivo;
De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.126/2017, o modelo de governança do planejamento estratégico do MPRJ prevê a participação da sociedade civil por meio de audiências públicas consultivas, além de outras premissas como transparência, eficiência, controle e avaliação de resultados.
Esse é um dos mecanismos adotados para garantir que os objetivos institucionais estejam alinhados com o interesse público e sejam legitimados democraticamente.
❌ Análise das alternativas incorretas:
a) Errada. O Plano Estratégico pode ser desdobrado em planos diretores setoriais e regionais. A Resolução não veda esse desdobramento, pelo contrário, incentiva a articulação entre áreas.
c) Errada. O Plano Estratégico tem caráter vinculativo, e não apenas consultivo e propositivo. Ele orienta a atuação institucional, inclusive dos órgãos de execução e da administração.
d) Errada. A revisão do Plano Estratégico não é anual por regra, nem feita exclusivamente pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração. O processo envolve outros órgãos e ocorre periodicamente, conforme necessidade institucional.
e) Errada. A divulgação de informações não se restringe ao público interno. Pelo contrário, a transparência é um princípio central da governança estratégica, o que implica divulgação externa também.
b) é norteado, dentre outras, pela premissa da participação popular na elaboração e na revisão do plano estratégico, com a realização periódica de audiências públicas de caráter consultivo;
De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.126/2017, o modelo de governança do planejamento estratégico do MPRJ prevê a participação da sociedade civil por meio de audiências públicas consultivas, além de outras premissas como transparência, eficiência, controle e avaliação de resultados.
Esse é um dos mecanismos adotados para garantir que os objetivos institucionais estejam alinhados com o interesse público e sejam legitimados democraticamente.
❌ Análise das alternativas incorretas:
a) Errada. O Plano Estratégico pode ser desdobrado em planos diretores setoriais e regionais. A Resolução não veda esse desdobramento, pelo contrário, incentiva a articulação entre áreas.
c) Errada. O Plano Estratégico tem caráter vinculativo, e não apenas consultivo e propositivo. Ele orienta a atuação institucional, inclusive dos órgãos de execução e da administração.
d) Errada. A revisão do Plano Estratégico não é anual por regra, nem feita exclusivamente pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração. O processo envolve outros órgãos e ocorre periodicamente, conforme necessidade institucional.
e) Errada. A divulgação de informações não se restringe ao público interno. Pelo contrário, a transparência é um princípio central da governança estratégica, o que implica divulgação externa também.
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