Questões Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93

Licitação representa um(uma): 

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1Q699434 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A licitação é um procedimento administrativo que, em regra, antecede a celebração de um contrato administrativo. Isso significa que antes do Poder Público firmar um contrato, ele deve realizar a licitação para selecionar a proposta mais vantajosa, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que a licitação é o procedimento destinado a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, assegurando igualdade de condições a todos os concorrentes.

As demais alternativas estão incorretas porque a licitação não ocorre após a contratação (b), não é apenas uma forma pública para atender interesses do administrador (c), não serve apenas para mostrar obediência à norma legal ao contratado (d), nem é um meio exclusivo para provar incorruptibilidade (e), embora a transparência e a legalidade sejam objetivos importantes do procedimento licitatório.

Portanto, a alternativa correta é a letra a, que define corretamente a licitação como procedimento administrativo que antecede a celebração do contrato administrativo.
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