Em relação às modalidades de lançamentos aplicados aos principais tributos municipais, assinale aalternativa correta. A) Em relação aos tributos lançados por homologação, o Município poderá efetuar o lançamento até oprazo de 5 anos, com início no primeiro dia do exercício seguinte, diante da constatação da existênciade fraude. B) Em relação aos tributos lançados por homologação, o prazo para efetivação do lançamento inicia-se,necessariamente, a partir do fato gerador. C) Em relação aos tributos lançados de ofício, o prazo para efetivação do lançamento terá início, emqualquer hipótese, a partir da ocorrência do fato gerador. D) O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tem como objeto o lançamento de ofício, neste caso, oprazo para efetivação do lançamento conta-se da data da ocorrência do fato gerador. E) O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) tem como objeto o lançamento porhomologação; neste caso, o prazo para efetivação do lançamento conta-se a partir da ocorrência dofato gerador, mesmo diante da ocorrência de fraude.

A) Em relação aos tributos lançados por homologação, o Município poderá efetuar o lançamento até oprazo de 5 anos, com início no primeiro dia do exercício seguinte, diante da constatação da existênciade fraude.

Questões Direito Tributário

Em relação às modalidades de lançamentos aplicado...

Responda: Em relação às modalidades de lançamentos aplicados aos principais tributos municipais, assinale aalternativa...

1Q699483 | Direito Tributário, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Em relação às modalidades de lançamentos aplicados aos principais tributos municipais, assinale a

alternativa correta.

✂️ a)
Em relação aos tributos lançados por homologação, o Município poderá efetuar o lançamento até oprazo de 5 anos, com início no primeiro dia do exercício seguinte, diante da constatação da existênciade fraude.
✂️ b)
Em relação aos tributos lançados por homologação, o prazo para efetivação do lançamento inicia-se,necessariamente, a partir do fato gerador.
✂️ c)
Em relação aos tributos lançados de ofício, o prazo para efetivação do lançamento terá início, emqualquer hipótese, a partir da ocorrência do fato gerador.
✂️ d)
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tem como objeto o lançamento de ofício, neste caso, oprazo para efetivação do lançamento conta-se da data da ocorrência do fato gerador.
✂️ e)
O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) tem como objeto o lançamento porhomologação; neste caso, o prazo para efetivação do lançamento conta-se a partir da ocorrência dofato gerador, mesmo diante da ocorrência de fraude.