Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, inclui-se na competência do presidente da ARISB-MG a atribuição de “convocar e presidir as reuniões da assembleia geral e dar voto de qualidade”. Sobre a referida a atribuição e consideradas as demais normas desse Protocolo, é correto afirmar: A) A assembleia geral será convocada pelo presidente duas vezes ao ano, vedada a convocação extraordinária. B) Só o presidente poderá presidir as reuniões da assembleia geral. C) Ter voto de qualidade significa que o presidente tem direito ao voto comum e de desempate em todas as decisões da assembleia geral. D) As convocações da assembleia geral serão feitas mediante publicação no sítio eletrônico da ARISB-MG e no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, com antecedência mínima de 10 dias.

D) As convocações da assembleia geral serão feitas mediante publicação no sítio eletrônico da ARISB-MG e no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, com antecedência mínima de 10 dias.

Questões Legislação Específica

Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Int...

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1Q699527 | Legislação Específica, Administrador Administração de Empresas, ARISB MG, Gestão de Concursos, 2019

Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, inclui-se na competência do presidente da ARISB-MG a atribuição de “convocar e presidir as reuniões da assembleia geral e dar voto de qualidade”. Sobre a referida a atribuição e consideradas as demais normas desse Protocolo, é correto afirmar:

✂️ a) A assembleia geral será convocada pelo presidente duas vezes ao ano, vedada a convocação extraordinária.
✂️ b) Só o presidente poderá presidir as reuniões da assembleia geral.
✂️ c) Ter voto de qualidade significa que o presidente tem direito ao voto comum e de desempate em todas as decisões da assembleia geral.
✂️ d) As convocações da assembleia geral serão feitas mediante publicação no sítio eletrônico da ARISB-MG e no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, com antecedência mínima de 10 dias.