As parcerias voluntárias celebradas entre entes federados e aquelas celebradas entre a administração pública e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, ambas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito do sistema único de saúde, têm natureza jurídica de A) contrato e são regidas pela Lei Federal n° 8.666/93. B) consórcio ou contrato de gestão, regidos pela Lei Federal n° 9.790/99. C) convênio e são regidas pela Lei Federal n° 8.666/93, n° que couber. D) convênio e são regidas pela Lei Federal n° 13.019/2014. E) convênio, regido pela Lei Federal n° 8.666/93 e de parcerias regidas pela Lei Federal n° 13.019/14, respectivamente.

C) convênio e são regidas pela Lei Federal n° 8.666/93, n° que couber.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93

As parcerias voluntárias celebradas entre entes federados e aquelas celebradas ent...

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1Q699580 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

As parcerias voluntárias celebradas entre entes federados e aquelas celebradas entre a administração pública e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, ambas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito do sistema único de saúde, têm natureza jurídica de

✂️ a) contrato e são regidas pela Lei Federal n° 8.666/93.
✂️ b) consórcio ou contrato de gestão, regidos pela Lei Federal n° 9.790/99.
✂️ c) convênio e são regidas pela Lei Federal n° 8.666/93, n° que couber.
✂️ d) convênio e são regidas pela Lei Federal n° 13.019/2014.
✂️ e) convênio, regido pela Lei Federal n° 8.666/93 e de parcerias regidas pela Lei Federal n° 13.019/14, respectivamente.