De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de competência privativa do p...

Questão de Direito Internacional da banca IADES aplicada no concurso Instituto Rio Branco (2019). Confira a resolução completa abaixo:

No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de competência privativa do presidente da República assinar tratados e convenções internacionais, sendo possível, nesse momento, o oferecimento de reservas ao conteúdo do tratado quando por ele previsto.