Questões Direito Internacional

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de competência privativa do presiden...

Responda: De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de competência privativa do presidente da República assinar tratados e convenções internacionais, sendo possível, nesse momento, o oferecimento de...

1Q699595 | Direito Internacional, Diplomata Prova 1, Instituto Rio Branco, IADES, 2019

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No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de competência privativa do presidente da República assinar tratados e convenções internacionais, sendo possível, nesse momento, o oferecimento de reservas ao conteúdo do tratado quando por ele previsto.
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