Considerando a disciplina legal sobre a matéria, é correto afirmar sobre o servi...

Questão de Direito Ambiental da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso ARISB MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a disciplina legal sobre a matéria, é correto afirmar sobre o serviço público de abastecimento de água: