Considerando a disciplina legal sobre a matéria, é correto afirmar sobre o serviço público de abastecimento de água: A) A instalação hidráulica predial ligada à rede pública pode ser alimentada por outras fontes, mediante autorização do prestador do serviço. B) São admitidas instalações hidráulicas prediais com o objetivo de reúso de afluentes ou aproveitamento de água de chuva, desde que autorizadas pela autoridade competente. C) A responsabilidade do prestador de serviços no que se refere à qualidade da água torna dispensável a vigilância da qualidade da água para consumo humano por parte da autoridade de saúde pública. D) A remuneração pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água pode ser fixada com base no volume consumido, vedada a progressividade em razão do consumo.

B) São admitidas instalações hidráulicas prediais com o objetivo de reúso de afluentes ou aproveitamento de água de chuva, desde que autorizadas pela autoridade competente.

Questões Direito Ambiental

Considerando a disciplina legal sobre a matéria, é correto afirmar sobre o serviço públ...

Responda: Considerando a disciplina legal sobre a matéria, é correto afirmar sobre o serviço público de abastecimento de água:

1Q699688 | Direito Ambiental, Administrador Administração de Empresas, ARISB MG, Gestão de Concursos, 2019

Considerando a disciplina legal sobre a matéria, é correto afirmar sobre o serviço público de abastecimento de água:

✂️ a) A instalação hidráulica predial ligada à rede pública pode ser alimentada por outras fontes, mediante autorização do prestador do serviço.
✂️ b) São admitidas instalações hidráulicas prediais com o objetivo de reúso de afluentes ou aproveitamento de água de chuva, desde que autorizadas pela autoridade competente.
✂️ c) A responsabilidade do prestador de serviços no que se refere à qualidade da água torna dispensável a vigilância da qualidade da água para consumo humano por parte da autoridade de saúde pública.
✂️ d) A remuneração pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água pode ser fixada com base no volume consumido, vedada a progressividade em razão do consumo.