Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausência do referido depósito, a Fazenda Pública se manifesta requerendo a extinção do feito, caso em que o Juiz deverá A) acatar a manifestação da Fazenda e extinguir o feito, em razão da ausência da causa suspensiva do crédito regulamente constituído. B) intimar o autor para emendar a inicial e requerer autorização para efetuar o depósito do crédito lançado. C) dar continuidade ao feito porque o depósito do montante integral não é condição de procedibilidade da ação anulatória, suspendendo meramente a exigibilidade do crédito D) intimar o autor para emendar a inicial e requerer a concessão da tutela de evidência. E) intimar a Fazenda Pública para que promova, incontinenti, a execução fiscal a fim de que ambas as ações sejam analisadas conjuntamente.

C) dar continuidade ao feito porque o depósito do montante integral não é condição de procedibilidade da ação anulatória, suspendendo meramente a exigibilidade do crédito

Questões Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário

Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na...

Responda: Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausência do referido depósito, a Fazenda P...

1Q699707 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausência do referido depósito, a Fazenda Pública se manifesta requerendo a extinção do feito, caso em que o Juiz deverá

✂️ a)
acatar a manifestação da Fazenda e extinguir o feito, em razão da ausência da causa suspensiva do crédito regulamente constituído.
✂️ b)
intimar o autor para emendar a inicial e requerer autorização para efetuar o depósito do crédito lançado.
✂️ c) dar continuidade ao feito porque o depósito do montante integral não é condição de procedibilidade da ação anulatória, suspendendo meramente a exigibilidade do crédito
✂️ d) intimar o autor para emendar a inicial e requerer a concessão da tutela de evidência.
✂️ e)
intimar a Fazenda Pública para que promova, incontinenti, a execução fiscal a fim de que ambas as ações sejam analisadas conjuntamente.