Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa incorreta. A) O vencimento dos cargos públicos é irredutível, porém a remuneração observará o disposto na Constituição Federal. B) Remuneração é o vencimento do cargo,acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, previstas em lei. C) O servidor que for exonerado do serviço público municipal perderá o direito ao recebimento do saldo proporcional aos dias trabalhados no mês, até o dia de seu desligamento. D) Mediante autorização do servidor, poderá ser efetuado desconto em sua remuneração a favor de qualquer pessoa física ou jurídica, por intermédio de regulamento.

C) O servidor que for exonerado do serviço público municipal perderá o direito ao recebimento do saldo proporcional aos dias trabalhados no mês, até o dia de seu desligamento.

Questões Legislação Municipal

Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previs...

Responda: Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa incorreta.

1Q699795 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O vencimento dos cargos públicos é irredutível, porém a remuneração observará o disposto na Constituição Federal.
✂️ b) Remuneração é o vencimento do cargo,acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, previstas em lei.
✂️ c) O servidor que for exonerado do serviço público municipal perderá o direito ao recebimento do saldo proporcional aos dias trabalhados no mês, até o dia de seu desligamento.
✂️ d) Mediante autorização do servidor, poderá ser efetuado desconto em sua remuneração a favor de qualquer pessoa física ou jurídica, por intermédio de regulamento.