Considerando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta. A) Os municípios podem instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de seguridade social, compreendendo, assim, saúde, previdência e assistência. B) As taxas e contribuições de melhoria são tributos de competência tributária ativa concorrente da União, estados, Distrito Federal e municípios. C) O IPTU é imposto de competência tributária ativa dos municípios e do Distrito Federal. D) Os empréstimos compulsórios são de competência tributária ativa privativa da União Federal.

A) Os municípios podem instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de seguridade social, compreendendo, assim, saúde, previdência e assistência.

Questões Direito Tributário

Considerando a partilha de competências tributárias n...

Responda: Considerando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.

1Q699825 | Direito Tributário, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Considerando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Os municípios podem instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de seguridade social, compreendendo, assim, saúde, previdência e assistência.
✂️ b) As taxas e contribuições de melhoria são tributos de competência tributária ativa concorrente da União, estados, Distrito Federal e municípios.
✂️ c) O IPTU é imposto de competência tributária ativa dos municípios e do Distrito Federal.
✂️ d) Os empréstimos compulsórios são de competência tributária ativa privativa da União Federal.