No que diz respeito ao conteúdo e cumprimento dos Direitos Humanos, doutrinad...

Essa questão trata da essência dos Direitos Humanos, especialmente sobre a prioridade de reconhecer o "direito a ter direitos" como uma base fundamental para que os demais direitos e liberdades possam existir e serem garantidos. Essa visão, defendida por doutrinadores e pelo Supremo Tribunal Federal, reforça que não se pode apenas anunciar um direito para que ele seja automaticamente respeitado (descartando o automatismo apresentado na alternativa b). Além disso, Direitos Humanos não são um conjunto fechado e rígido, e sim dinâmico, que precisa de equilíbrio e ponderação (refutando a alternativa c), e que a área do Direito é sim marcada por conflitos e necessidade de estabelecer limites (contrariando a alternativa d). Por fim, embora os Direitos Humanos busquem promover dignidade, sua efetivação não é restrita apenas a ações positivas e positivadas, mas envolve um campo mais amplo de reconhecimento e garantia. Portanto, a alternativa correta é a a, que destaca o "direito a ter direitos" como condição básica e essencial para a viabilização de todos os demais direitos.