Letícia Cunha
EQUIPE
23/10/2025 • 00:19
Gabarito: b)
O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, e ele determina que a Administração Pública deve buscar a melhor utilização dos recursos públicos, incluindo o cumprimento dos prazos legais como uma das formas de garantir eficiência.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque os princípios do contraditório e da ampla defesa estão previstos expressamente na Constituição, especialmente no artigo 5º, incisos LIV e LV.
A alternativa c está errada porque o princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem favorecimentos ou discriminações, e não com tratamento diferenciado conforme necessidades específicas.
A alternativa d está incorreta porque o princípio da moralidade administrativa exige que os atos sejam não apenas legais, mas também éticos e compatíveis com os bons costumes. Nem todo ato legal é necessariamente moral.
Por fim, a alternativa e está errada porque os princípios da eficiência e da impessoalidade aplicam-se a toda a Administração Pública, tanto direta quanto indireta, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
Portanto, a única afirmativa correta é a letra b.
O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, e ele determina que a Administração Pública deve buscar a melhor utilização dos recursos públicos, incluindo o cumprimento dos prazos legais como uma das formas de garantir eficiência.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque os princípios do contraditório e da ampla defesa estão previstos expressamente na Constituição, especialmente no artigo 5º, incisos LIV e LV.
A alternativa c está errada porque o princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem favorecimentos ou discriminações, e não com tratamento diferenciado conforme necessidades específicas.
A alternativa d está incorreta porque o princípio da moralidade administrativa exige que os atos sejam não apenas legais, mas também éticos e compatíveis com os bons costumes. Nem todo ato legal é necessariamente moral.
Por fim, a alternativa e está errada porque os princípios da eficiência e da impessoalidade aplicam-se a toda a Administração Pública, tanto direta quanto indireta, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
Portanto, a única afirmativa correta é a letra b.